Texto do Código Florestal aprovado na Câmara é criticado no Senado
O texto do novo
Código Florestal Brasileiro, aprovado pelos deputados na noite de
quarta-feira, foi criticado pelos senadores na sessão plenária de hoje. O
projeto da Câmara encaminhado à sanção presidencial altera o texto
elaborado pelos senadores. Relator da matéria no Senado, Luiz Henrique
(PMDB-SC) iniciou as sucessivas declarações condenando a atitude dos
parlamentares.
Segundo ele, toda a tramitação do projeto no Senado
contou com a participação dos deputados, principalmente da bancada
ruralista, ambientalistas, pesquisadores e do Executivo, o que
viabilizou um amplo acordo. Luiz Henrique frisou que os deputados não
cumpriram a palavra dada durante o processo de construção do acordo no
Senado. "A palavra empenhada sobre um assunto, sobre uma matéria, deve
ter a força da Bíblia ou de uma enciclopédia, deve ter o peso de uma
verdade histórica."
O parlamentar que relatou a matéria em
conjunto com o senador Jorge Viana (PT-AC) destacou que "não houve uma
vírgula" do texto debatido no Senado que deixasse de contar com o aval
dos técnicos da Frente Parlamentar de Agricultura da Câmara. Segundo
ele, sua frustração aumentou quando viu os mesmos técnicos formularem
alguns dos dispositivos alterados pelos deputados.
O senador
Humberto Costa (PT-PE) disse que a Casa "ficou profundamente estupefata"
com a decisão tomada pela Câmara dos Deputados. Para o petista, o que
os parlamentares fizeram na Câmara foi "mutilar" uma proposta construída
tanto dentro do Legislativo quanto ouvindo representantes do Executivo e
do setor agropecuário.
Pedro Simon (PMDB-RS) não acredita
que a presidente Dilma Rousseff mantenha o texto aprovado pela Câmara.
"Ela vai mostrar a posição do Brasil, e não a da Câmara dos Deputados,
perante a Conferência da Rio+20. Ela vai aparecer na Conferência da
Rio+20 mostrando o pensamento da sociedade brasileira". Ele dá como certo o veto presidencial e a retomada das propostas construídas durante as negociações no Senado.
Na votação da noite de quarta-feira, os deputados retiram do texto, por exemplo, a possibilidade de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vetar a emissão de documento
de controle de origem da madeira explorada em Estados que não integram o
sistema nacional de dados sobre a extração. Outro ponto rejeitado foi
interrupção temporária de atividades agrícola ou pecuária em no máximo
cinco anos até 25% da área produtiva.
A exigência
de planos diretores dos municípios, ou leis de uso do solo, observarem
os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de
rios, lagos e outras formações para proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas, acordadas pelos senadores, foi outro ponto excluído da proposta pelos deputados.
Fonte: Terra